Justiça precisa cancelar benefícios previdenciários concedidos irregularmente e os infratores punidos severamente - Giro Central

Justiça precisa cancelar benefícios previdenciários concedidos irregularmente e os infratores punidos severamente

marcos holanda casagrande 01/10/2018 00:00:00
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uma instituição séria e voltada às boas práticas do direito do cidadão brasileiro




Hoje, pela manhã, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Civil fizeram uma grande operação denominada de “Contrafação”, que desarticulou uma organização criminosa composta por advogados, médicos, peritos, entre outros, voltada para a prática de delitos de estelionato, falsidade ideológica, exercício irregular da profissão e fraudes previdenciárias, praticada por meliantes que atuavam nas comarcas de Nova Brasilândia, São Miguel do Guaporé, Costa Marques, Rolim de Moura, Ji-Paraná e Outro Preto. Há três meses, foi presa na cidade de Seringueiras a pessoa de Ivanildo Veríssimo Luna, bem como foi procedida a apreensão de 500 laudos médicos ideologicamente falsos, num escritório de advocacia na referida cidade. Daí desencadeou hoje a segunda etapa dessa operação, que omitiu os nomes dos envolvidos, com a afirmativa de que caso sejam relevadas as pessoas envolvidas, poderá atrapalhar as investigações em curso pelas autoridades ligadas às PF, PC, MPE e MPF. Os trabalhos precisam continuar para que a sociedade fique sabendo, no futuro, quais as pessoas que estão envolvidas nessas ilegalidades. Mais ainda: agora cabe a essa força tarefa descobrir quais são os benefícios concedidos irregularmente e todos eles deverão ser cancelados, bem como os infratores condenados a ressarcir a União, e também bloquear todos os bens daqueles que colaboraram direta e indiretamente para que o poder judiciário tanto estadual quanto federal concedessem benefícios dos mais variados a “segurados” criminosos. Os advogados envolvidos precisam ser conhecidos pela população para que não paire dúvida sobre a atuação de quase 11 mil profissionais do direito que têm inscrição na OAB/RO; os médicos precisam ter suas inscrições no CFM cancelados; os peritos também, e, principalmente, os advogados que agiram com deslealdade para se beneficiar de dinheiro público com falcatrua. Os causídicos precisam ser punidos exemplarmente e suas inscrições canceladas para que nunca mais voltem a militar no ramo do direito como advogado. É preciso também investigar se servidores do INSS estejam envolvidos porque para ocorrer tanto crime como essa relacionada na operação, dificilmente não existiria se não houvesse a complacência e  a participação de pessoas inclusive na direção de unidades da autarquia federal. Acreditamos que essa investigação conseguirá esmiuçar toda tramoia perpetrada por pessoas que querem ganhar dinheiro fácil com o cometimento de ilicitude vergonhosa, como por exemplo, falsificação de laudo médico. Tanta gente precisando de benefício para sobreviver, porém não consegue em razão de que não tem toda a documentação exigida pelo INSS. Ocorre que muitos benefícios concedidos para marginais saíram do dinheiro do contribuinte, os quais devem ser cancelados urgentemente e os nomes dos envolvidos levados a conhecimento da população para que ajude a fiscalizar os trabalhos dos advogados que não podem ter receio de ser cobrados no exercício profissional. Aliás, essa é a profissão mais fiscalizada e assim terá de forma a respaldar o trabalho daquele que não se envolve com prática nefasta do mundo do crime. A transparência das ações dos advogados é uma obrigação de todos os profissionais. Só assim haverá a construção de uma advocacia forte, respeitada e motivo de orgulho de todos os brasileiros. Por último, não se pode deixar de mencionar aqui um fato que a imprensa não divulgou nessa operação de hoje: a seccional da OAB de São Miguel do Guaporé foi a que deu o pontapé inicial para que desarticulasse essa quadrilha de hoje, principalmente na primeira etapa da operação quando o presidente da ordem deste município esteve pessoalmente em companhia do promotor público local em diligência para acompanhar a prisão de Ivanildo Luna, que havia sido denunciado há mais de três anos pela prática de exercício irregular da profissão, ou seja, se hoje essa quadrilha foi desarticulada é porque a própria OAB esteve à frente das investigações para extirpar da classe dos advogados gente má intencionada que jamais vai manchar o brilhantismo e o profissionalismo do verdadeiro advogado compromissado com a ética e com seriedade dessa profissão tão importante para a conquista de direito seja ele individual ou coletivo.


Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98

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