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MP-RO obtém primeira condenação decorrente de operação que desvendou esquema de mensalinho na Câmara

O Ministério Público de Rondônia obteve no último dia 16 a condenação pela prática de improbidade administrativa do ex-Prefeito de Buritis, Antônio Correa de Lima, e mais sete pessoas, dentre as quais um ex-secretário municipal e seis ex-vereadores. O grupo integrou esquema de corrupção, que envolveu o pagamento do chamado “mensalinho” na Câmara de Vereadores de Buritis. Esta é a primeira condenação decorrente da Operação Perfídia, deflagrada pelo MP no ano passado, com o objetivo de desarticular a atuação ilegal.

A condenação é resultado de ação civil pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça de Buritis, Rodrigo Leventi Guimarães. Além do ex-prefeito, foram condenados o ex-Secretário Municipal, Dirceu Peres Valverde, e os ex-vereadores Jaci Alves Pereira; Milton Borges Gomes; Raimundo da Conceição; Reinaldo Silvestre de Souza; Júlio César Frasson de Lara e Júlio César Antunes Quarezemi.

Todos os réus foram sentenciados à perda da função pública, qualquer que seja exercida na atualidade. As demais sanções foram aplicadas de acordo com a proporcionalidade e razoabilidade à vista das circunstâncias do caso, especialmente a extensão do dano; o proveito patrimonial obtido e o bem jurídico afetado.

O ex-Prefeito Antônio Correa de Lima foi condenado à suspensão dos direitos políticos, por dez anos; à proibição de contratar com o Poder Público, por dez anos, e ao pagamento de multa civil de 100 vezes o valor de sua última remuneração recebida no cargo de prefeito de Buritis. Dirceu Peres Valverde foi condenado às mesmas sanções, sendo a multa civil no valor de 70 vezes o valor de sua remuneração referente ao cargo de secretário. As sanções aplicadas aos ex-vereadores referem-se à perda dos valores acrescidos ilicitamente, com o ressarcimento à Fazenda Pública, no valor de R$ 30 mil; suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multas civis.

A Operação Perfídia foi deflagrada em março de 2015 pelo MP de Rondônia, como resultado de uma investigação que levou à descoberta do chamado “mensalinho” na Câmara de Vereadores de Buritis. Também foram desvendadas fraudes licitatórias e irregularidades no fornecimento de peças para veículos em órgão públicos municipais, notadamente as Secretarias Municipais de Obras e de Educação. O esquema envolveu o ex-Prefeito do município, vereadores, funcionários e empresários. Segundo apurado, o prejuízo ao erário foi de mais de R$ 1 milhão.

Conforme apurou o MP, o esquema teve início em 2013 e perdurou até aproximadamente 2015. Basicamente, consistia no pagamento mensal, pelo ex-Prefeito, aos seis ex-vereadores (que constituíam maioria na Casa Legislativa). Antônio Correa Lima ainda concedia ao grupo benefícios ilícitos e fraudulentos em contratos com a Administração Pública Municipal, em troca de irrestrito apoio político e aprovação de todos os projetos de interesse do Chefe do Poder Executivo.

A Operação Perfídia foi realizada pelo Ministério Público, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO), juntamente com a Promotoria de Justiça de Buritis, com apoio da Delegacia Regional de Ariquemes e do Departamento de Polícia do Interior da Polícia Civil do Estado de Rondônia (DPI).