Estou me divorciando, mas nossos bens ainda não foram divididos. Tenho direito à pensão? - Giro Central

Estou me divorciando, mas nossos bens ainda não foram divididos. Tenho direito à pensão?

Saiba em que situação pode haver o requerimento de pensão alimentícia ou alimentos compensatórios durante o divórcio.

marcos holanda casagrande 28/12/2018 00:00:00 Jurídico
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Uma consequência do fim do casamento é o encerramento do dever de mútua assistência. Entretanto, existem situações em que essa obrigação pode continuar existindo, pois um dos cônjuges pode encontrar-se, momentânea ou permanentemente, sem aptidão ou incapaz para o trabalho. Além disso, é possível que apenas um dos cônjuges administrasse efetivamente os bens (sejam eles móveis, imóveis, empresas, aplicações financeiras, etc.) do casal durante a união, dessa forma, apesar de ter direito à sua parte na divisão dos bens, o cônjuge sempre foi dependente do dinheiro que parceiro lhe repassava.

Nesses casos, ainda durante a separação, o cônjuge que não realize a administração dos bens ou esteja, por qualquer razão, desprovido dos recursos necessários para a sua sobrevivência, poderá requerer judicialmente o pagamento de um valor a título de alimentos compensatórios.

O direito de receber alimentos dependerá sempre das peculiaridades de cada caso, especialmente das provas da necessidade de recebê-los, e possibilidade de seu ex-cônjuge de pagá-los, sendo imprescindível demonstrar qual é o padrão financeiro com o qual a família sempre viveu.

Dessa forma, o juiz irá avaliar as circunstâncias pessoais do requerente e irá determinar o valor da pensão e tempo que ela será devida, se acabará após a divisão dos bens e o divórcio ou se prolongará por mais alguns anos.

O entendimento é que a pensão ao ex-cônjuge deve permanecer o tempo necessário para que o requerente busque os seus próprios recursos, salvo em situações em que realmente não há mais possibilidade de alcançar colocação no mercado de trabalho, ocasiões nas quais a obrigação poderá ser vitalícia.

Salienta-se que, quanto mais tempo houver entre o término da vida em comum e o pedido de alimentos, menores serão as chances de êxito da ação judicial.

Caso você acredite que tenha direito à assistência financeira tratada no presente artigo, busque orientação para sua situação com um advogado especializado em direito de família, que avaliará a situação concreta e lhe dará a orientação adequada.


Fonte: Karoline Fagundes

Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98

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