Denúncia de irregularidade contra empresa que fornece comida para o Fórum de Costa Marques é inverídica - Giro Central

Denúncia de irregularidade contra empresa que fornece comida para o Fórum de Costa Marques é inverídica

marcos holanda casagrande 04/12/2018 00:00:00 Jurídico
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EXTRATO DE ARQUIVAMENTO Procedimento: Notícia de Fato Difuso e Coletivos nº 2018001010000473 Promotoria de Justiça de Costa Marques Data do arquivamento: 29/11/2018 Assunto: Trata-se de Notícia de Fato que versa a respeito de Interesse Difuso e Coletivo, instaurado a partir de denúncia anônima remetida ao Ministério Público Federal de Ji-Paraná, o qual declinou a atribuição para esta Promotoria de Justiça. A denúncia apócrifa relatou a suposta irregularidade no fornecimento de comida para o Fórum de Costa Marques, na medida em que existiria favorecimento da empresa ganhadora da licitação, pois é vencedora do certame desde o ano de 2015. Oficiou-se à administração do Fórum, solicitando informações quanto às compras realizadas no ano de 2017 referente à aquisição de comida. Em resposta, o Judiciário da Comarca de Costa Marques esclareceu que o TJRO celebrou Contrato nº 081/2015 com a empresa Gomes Valadares & Dal Santos de Souza Ltda – ME, com prazo de vigência de 10/12/2015 a 9/12/2016, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, como estabelecido na Lei 8.666/1993. Houve prorrogação do contrato. Novamente a proposta do atual fornecedor foi menor que as demais propostas apresentadas. Diante do exposto, promovo o arquivamento do presente procedimento, em razão da não comprovação das irregularidades apontadas. Costa Marques, 29 de novembro de 2018. Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta Promotora de Justiça Substituta.


Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98

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