Denúncia contra servidora do poder judiciário de Costa Marques é descabida, decide MPE/RO - Giro Central

Denúncia contra servidora do poder judiciário de Costa Marques é descabida, decide MPE/RO

marcos holanda casagrande 04/12/2018 00:00:00 Jurídico
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EXTRATO DE ARQUIVAMENTO Procedimento: Notícia de Difuso e Coletivos nº 2016001010027370 Promotoria de Justiça de Costa Marques Data do arquivamento: 28/11/2018 Assunto: Trata-se de Inquérito Civil Público, instaurado por meio da Portaria nº 05/2018, a partir de denúncia realizada por meio da Ouvidora do Ministério Público do Estado de Rondônia, com a finalidade de apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticado pela investigada, consistente, em tese, na acumulação irregular de cargos, descumprimento de carga horária de trabalho e recebimento de remuneração. Expediu-se ofício à Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH) e à Secretária de Gestão de Pessoas – GRH do TJRO, solicitando diversos documentos relativos aos cargos ocupados pela investiga, durante os 2 (dois) últimos anos. Em análise apurado do feito, verificou-se que não há irregularidade na acumulação do cargo de Analista Judiciário/Assistente Social, com a carga horária de 30h semanais, com o cargo de professora, lotada no CEEJA José Alves de Almeida, com carga horária de 20h semanais. Diante do exposto, por não ter se comprovado a veracidade dos fatos narrados na denúncia, promovo o arquivamento do presente procedimento. Costa Marques, 29 de novembro de 2018. Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta Promotora de Justiça Substituta.


Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98

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