Cuidadosa, promotora de Costa Marques não divulga nomes completos de investigados no site do Ministério Público do Estado de Rondônia - Giro Central

Cuidadosa, promotora de Costa Marques não divulga nomes completos de investigados no site do Ministério Público do Estado de Rondônia

marcos holanda casagrande 04/12/2018 00:00:00 Jurídico
Ww1ym59QbEeK
.




Adotando um sistema exigido pela legislação brasileira, a promotora pública da comarca de Costa Marques, Dra, Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, não divulga nomes completos de pessoas que são investigadas pelo parquet local. A maioria delas é ligada ao serviço público, que durante o exercício do cargo, comete ilicitude, o que força a promotoria a instaurar inquérito tanto cível quanto criminal para a busca da verdadeira real se o denunciado cometera ou não alguma prática lesiva ao erário público. É o caso, por exemplo, do que se extrai da portaria que tem o seguinte extrato: “Inquérito Civil Público – ICP nº 2013001010013621 Promotoria de Justiça de Costa Marques Data do arquivamento: 28/11/2018 Finalidade: Cientificar os interessados do arquivamento deste feito. Assunto: Trata-se de Inquérito Civil Público, instaurado por meio da Portaria nº 10/2014, que versa sobre Interesses Difusos e Coletivos, cadastrado em 29/5/2013, com a finalidade de apurar possíveis atos de improbidade administrativa, praticados pelos investigados, F. G. N. e E. F. dos S., consistentes, em tese, na nomeação ilegal para ocupação de cargo comissionado e no pagamento de vencimento sem previsão legal. Não obstante a conduta perpetrada pelo agente, esta não apresenta nenhum tipo de dolo ou propósito de auferir vantagem ilícita, causar dano ao erário e ofender qualquer dos princípios, inexistindo comprovação da prática de atos de improbidade administrativa. Diante do exposto, por configurar a medida mais adequada para o caso em tela, promovo o ARQUIVAMENTO. Costa Marques, 28 de novembro de 2018. Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta Promotora de Justiça Substituta”.


Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98

Postagens Semelhantes

Coluna Empresarial

não tem banner