Ministério Público arquiva inquérito contra servidora da Prefeitura de Costa Marques por não ter causado nenhum dano à administração - Giro Central

Ministério Público arquiva inquérito contra servidora da Prefeitura de Costa Marques por não ter causado nenhum dano à administração

marcos holanda casagrande 04/12/2018 00:00:00 Jurídico
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EXTRATO DE ARQUIVAMENTO Procedimento: Notícia de Difuso e Coletivos nº 2013001010017136 Promotoria de Justiça de Costa Marques Data do arquivamento: 28/11/2018Assunto: Trata-se de Inquérito Civil Público, instaurado por meio da Portaria nº 023/2013, com a finalidade de apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelos investigados. O feito foi instaurado a partir de denúncia anônima encaminhada por meio dos Correios. Expediu-se Ordem de Missão para verificar a atividade exercida por Solange Toledo Juvino. A Secretaria Municipal de Administração enviou cópia do Termo de Posse, Decretos de atos de Nomeação, Exoneração, afastamentos e folhas de frequência e demais documentos relativos aos cargos ocupados pela servidora investiga. Não restou comprovada a prática de atos de improbidade administra, inexistindo qualquer tipo de dano ao erário ou obtenção de vantagem por qualquer parte investigada. Diante do exposto, por configurar a medida mais adequada para o caso em tela, promovo o arquivamento do presente procedimento. Costa Marques, 28 de novembro de 2018. Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta Promotora de Justiça Substituta.


Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98

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