Empresário que fez denúncia contra a Prefeitura de Costa Marques sobre licitação não comprova a ilegalidade do certame - Giro Central

Empresário que fez denúncia contra a Prefeitura de Costa Marques sobre licitação não comprova a ilegalidade do certame

marcos holanda casagrande 04/12/2018 00:00:00 Jurídico
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EXTRATO DE ARQUIVAMENTO Procedimento: Notícia de Fato Difuso e Coletivos nº 2014001010011357 Promotoria de Justiça de Costa Marques Data do arquivamento: 28/11/2018 Assunto: Trata-se de Notícia de Fato que versa a respeito de Interesse Difuso e Coletivo, instaurado a partir de reclamação realizada por Dinael Del Arco, relatando irregularidades no Pregão Presencial nº 015/2014, realizado pela Prefeitura Municipal de Costa Marques. Encaminhou-se ofício à Diretora Presidente do Jornal Correio Popular, com a finalidade de obter maiores informações quanto à periodicidade e às forma de publicação dos anúncios. Expediu-se Ordem de Missão, para que fosse realizada pesquisa de preços perante às empresas mencionadas no Processo 185/2014. Verificou-se que houve a devida publicação no meio de comunicação de maior circulação, que é o jornal Correio Popular. Diante do exposto, promovo o arquivamento do presente procedimento, em razão da falta de comprovação dos fatos denunciados. Costa Marques, 28 de novembro de 2018. Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta Promotora de Justiça Substituta.


Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98

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