“Por equivoco”, Defensorias Públicas de Guajará-Mirim e de São Francisco do Guaporé protocolam habeas corpus eletronicamente - Giro Central

“Por equivoco”, Defensorias Públicas de Guajará-Mirim e de São Francisco do Guaporé protocolam habeas corpus eletronicamente

marcos holanda casagrande 03/01/2019 00:00:00 Jurídico
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO Processo: 0803604-20.2018.8.22.0000 - HABEAS CORPUS (PJe) Relator: Walter Waltenberg Silva Junior Data distribuição: 27/12/2018 08:48:22 Paciente: Eduardo Jabuti Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Guajará-Mirim/RO Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim/RO DESPACHO Vistos. O Termo de Triagem e Análise (ID Num. 5159002) informa que os presentes autos foram distribuídos no sistema PJe, entretanto, os processos de natureza criminal estão excepcionados da tramitação processual no PJe, conforme estabelece o parágrafo único, artigo 1º, da Portaria n. 8/2015/PR, de 29/06/2015. Trata-se de Habeas Corpus interposto pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia em favor de Eduardo Jabuti, requerendo a concessão do Habeas Corpus, para decretar a nulidade da decisão que indeferiu a realização de prova pericia e a determinação da elaboração do laudo antropológico. Tendo em vista a peculiaridade do caso, já que este remédio constitucional foi cadastrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe de 2º Grau do TJ/RO, muito embora isso não pudesse ter ocorrido, conforme o art. 1º, parágrafo único da Portaria n. 8/2015/PR, de 29/6/2015, determino que o Departamento de Distribuição – DEDIST materialize os presentes autos mediante sua impressão integral. Na sequência, efetue o cadastramento do Habeas Corpus no SAP de 2º Grau do TJ/RO e, na sequência, a sua distribuição, por sorteio, se for o caso, no âmbito das Câmaras Criminais. Precedentes n. 0800880- 48.2015.822.0000 e n. 0800879-63.2015.822.0000. Após, arquive-se este processo eletrônico. Cumpra-se. Porto Velho, 27 de dezembro de 2018. Desembargador Renato Martins Mimessi Vice-Presidente do TJ/RO.   

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Des. Marialva Henriques Daldegan Processo: 0803611-12.2018.8.22.0000 - HABEAS CORPUS (PJe) Relator: Marialva Henriques Daldegan Bueno Data distribuição: 27/12/2018 16:51:41 Paciente: Welington Amorim da SIlva Defensoria Pública do Estado de Rondônia em São Francisco Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pimenta Bueno DESPACHO Vistos. O Termo de Triagem e Análise (ID Num. 5159181) informa que os presentes autos foram distribuídos no sistema PJe, entretanto, os processos de natureza criminal estão excepcionados da tramitação processual no PJe, conforme estabelece o parágrafo único, artigo 1º, da Portaria n. 8/2015/PR, de 29/06/2015. Trata-se de Habeas Corpus interposto pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia em favor de Welingtin Amorim da Silva, requerendo a concessão liminar, determinando-se o imediato relaxamento da internação provisória e ao final concedida a ordem de habeas corpus, expedindo-se o respectivo alvará de soltura. Tendo em vista a peculiaridade do caso, já que este remédio constitucional foi cadastrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe de 2º Grau do TJ/RO, muito embora isso não pudesse ter ocorrido, conforme o art. 1º, parágrafo único da Portaria n. 8/2015/PR, de 29/6/2015, determino que o Departamento de Distribuição – DEDIST materialize os presentes autos mediante sua impressão integral. Na sequência, efetue o cadastramento do Habeas Corpus no SAP de 2º Grau do TJ/RO e, na sequência, a sua distribuição, por sorteio, se for o caso, no âmbito das Câmaras Criminais. Precedentes n. 0800880-48.2015.822.0000 e n. 0800879-63.2015.822.0000. Após, arquive-se este processo eletrônico. Cumpra-se. Porto Velho, 28 de dezembro de 2018. Desembargador Renato Martins Mimessi Vice-Presidente do TJ/RO.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98

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