Facebook é condenado em danos morais por não remover conteúdo de vítima de falso perfil - Giro Central

Facebook é condenado em danos morais por não remover conteúdo de vítima de falso perfil

marcos holanda casagrande 28/12/2018 00:00:00 Noticias
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A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Americana que condenou a rede social Facebook a remover um perfil falso alusivo a médico e a pagar indenização à vítima no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais.


Consta dos autos que o autor ajuizou a ação pretendendo a remoção da página que utilizava seu nome e de sua clínica médica com informações inverídicas e postagens de usuários que se diziam clientes hostilizando seu trabalho e colocando em dúvida sua ética profissional. O requerente alegou que já havia denunciado o perfil e enviado notificação à ré, mas não obteve resposta que solucionasse a questão, causando-lhe desgaste físico e moral.


Em sua decisão, a relatora da apelação, desembargadora Christine Santini, afirmou que, como regra geral, os provedores de aplicação não exercem controle editorial sobre o teor das publicações de seus usuários, mas, “quando notificado acerca do caráter lesivo de determinado conteúdo disponibilizado por seus usuários, permanece inerte, mantendo o teor abusivo acessível, restará configurada sua responsabilidade, decorrente de tal omissão”, disse.


“É evidente que a inércia da apelante na remoção da página na qual veiculadas informações de caráter ofensivo ao autor e sua clínica veio a prejudicar sua imagem e reputação profissional, sofrendo o autor danos em sua integridade moral, razão pela qual se mostra imperiosa a condenação ao pagamento de indenização por danos morais”, escreveu a magistrada.


O julgamento foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Rui Cascaldi e Francisco Eduardo Loureiro.


Apelação nº 1005716-75.2016.8.26.0019


Ementa: "Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Autor que pretende a remoção de página no “Facebook”, que utiliza seu nome e de sua clínica, na qual veiculadas informações de conteúdo ofensivo - Sentença que julgou procedente a ação para determinar a imediata exclusão da página, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00, tornando definitiva a tutela provisória concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 10.000,00 - Pretensão de reforma da R. Sentença para que seja afastada a obrigação de fazer imposta e condenação ao pagamento de indenização por danos morais - Negativa de prestação jurisdicional - Inocorrência - Preliminar de nulidade suscitada afastada - Ré que atua como provedora de aplicação, não havendo, em tese, responsabilidade pelas informações e pelo conteúdo veiculado por seus usuários - Responsabilidade do provedor que se configura, no entanto, quando se omite de remover de sua plataforma página cujo conteúdo foi declarado abusivo - Desnecessidade de fornecimento dos respectivos URL's - Elementos dos autos suficientes para o atendimento do comando judicial - Obrigação de remoção da página corretamente imposta pelo MM. Juízo a quo - Responsabilidade civil configurada - Danos morais caracterizados - Razoabilidade do “quantum” indenizatório arbitrado pelo MM. Juízo “a quo” (R$ 10.000,00) - Manutenção da R. Sentença. Nega-se provimento ao recurso de apelação."


Íntegra da Sentença 


íntegra do Acórdão da Apelação 

Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98

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