Processos de identificação e delimitação de territórios quilombolas de Santa Fé e Forte Príncipe da Beira em Costa Marques estão suspensos por determinação do novo presidente do Brasil - Giro Central

Processos de identificação e delimitação de territórios quilombolas de Santa Fé e Forte Príncipe da Beira em Costa Marques estão suspensos por determinação do novo presidente do Brasil

marcos holanda casagrande 09/01/2019 00:00:00 Noticias
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O instituto determinou sobrestamento (suspensão) de 365 processos nas diversas modalidades de obtenção de terras em todo o Brasil. A medida anunciada pelo governo federal irá atingir os processos de identificação e delimitação de territórios quilombolas de Santa Fé e Forte Príncipe da Beira no município de Costa Marques. Por medida provisória e decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o INCRA saiu da Casa Civil da Presidência, onde estava desde 2016, para o Ministério da Agricultura. A pasta é comandada pela ex-líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, Tereza Cristina (DEM-MS) e abriga a Secretaria de Política Agrária, chefiada pelo pecuarista Nabhan Garcia, um adversário do MST desde os anos 80. Em um dos documentos, o diretor de ordenamento da estrutura fundiária, Cletho Muniz de Brito, menciona motivos para a suspensão: a nova vinculação do INCRA ao Ministério da Agricultura e "as diretrizes adotadas pelo novo governo, em especial no que se refere ao processo de regularização fundiária na Amazônia Legal", tarefa repassada ao INCRA. Ele determinou "o sobrestamento da tramitação de todos os processos em curso, exceto os processos oriundos de decisão judicial". Em outro memorando, o então diretor de obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do INCRA, Clóvis Figueiredo Cardoso, nomeado presidente Michel Temer em 2017 mencionou a vinculação do INCRA ao Ministério da Agricultura, as "novas diretrizes do novo governo" e "o processo de transição pelo qual passará o INCRA em todas as suas instâncias". Desde a criação, em 1970, o INCRA contabiliza 1,34 milhão de famílias assentadas no programa de reforma agrária em 9.400 assentamentos criados e reconhecidos em 88 milhões de hectares. Segundo o órgão, o número total de famílias hoje vivendo em assentamentos e área reformada é de 972 mil. A paralisação ou mesmo o fim do programa de reforma agrária era um temor de entidades que atuam com famílias de trabalhadores rurais sem terra, em especial depois de declarações feitas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Então candidato, ele ameaçou criminalizar ações do MST, a quem chamou de terroristas. Em 2017, um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse em vídeo divulgado em redes sociais que a distribuição de terras a integrantes do MST "em nada contribui para o crescimento do país" e acusou o MST de ser "um movimento de cunho político". Em nota divulgada no dia de ontem (terça-feira), o instituto confirmou que não há prazo para o fim dos sobrestamentos dos processos. O órgão afirmou que é "uma medida administrativa do INCRA, tendo em vista possível reestruturação que a autarquia deve passar para adequar-se ao disposto no decreto nº 9.660 e Medida Provisória nº 870". De acordo com o órgão, os processos paralisados estão em fase administrativa, cuja conclusão depende de, entre outros requisitos, comprovação de cumprimento da função social, viabilidade do assentamento e disponibilidade orçamentária.


SITUAÇÃO PREOCUPANTE QUE AFETARÁ AGRICULTORES E QUILOMBOLAS DE COSTA MARQUES


Essa decisão do governo federal pegou muitos agricultores e quilombolas do município de Costa Marques de surpresa, pois afetará demasiadamente a vida deles daqui para frente, pois como o novo presidente não deu prazo para terminar a suspensão dos processos, como por exemplo, dos quilombolas das comunidades de Santa Fé e Forte Príncipe da Beira no próprio município, certamente causará uma inquietação enorme na vida desses povos que aguardam há anos a regularização de suas terras. Também outro movimento que será bastante afetado serão os trabalhadores rurais e todos aqueles que estão esperando a regularização de suas terras no município e olha que são em torno de 60% deles, porque a grande maioria ainda não titularizou suas propriedades rurais. Diante dessa decisão do governo federal, a situação trará um clima de bastante revolta por parte de todos que serão prejudicados, principalmente os gestores da pasta do Ministério da Agricultura são ligados aos fazendeiros, que têm um pensamento bem diferente sobre questão social em relação à regularização de terras, tanto dos pequenos agricultores quanto dos quilombolas. O mais triste é ver todo um trabalho feito por técnicos dos INCRA que não mediram esforços de trabalhar incansavelmente na regularização de terras dos agricultores e quilombolas de Costa Marques, porém agora ficarão impedidos de dar continuidade às suas atividades profissionais que estavam sendo bastante elogiadas pela população do município.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98

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