Área urbana muito grande é devolvida à Prefeitura de Costa Marques graça à atuação de seu procurador - Giro Central

Área urbana muito grande é devolvida à Prefeitura de Costa Marques graça à atuação de seu procurador

marcos holanda casagrande 10/06/2019 00:00:00 Noticias
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A área urbana dos lotes 01, 04, 09 e 12, medindo 20X35, com área de 700m cada lote totalizando uma área de 2.800,00m, lotes 02, 03, 05, 08, 10, ll,13 e 16, medindo 15X35, com área de 525,00m, totalizando 4.200m, lotes 06,07,14 e 15, medindo 15x50 com área de 740,00m cada, totalizando uma área de 3.000,00m, que pertence à Prefeitura de Costa Marques e havia sido adquirida por Valentim Porfírio da pessoa de Paulo Roberto, foi retomada ao município graça à atuação de seu procurador Dr. Marcos Rogério Garcia Franco. O caso foi resolvido amigavelmente, fruto de um acordo, homologado pelo juízo no dia 31 de maio de 2019, nos autos 7000764-97.2018.8.22.0016. A procuradoria ingressou com uma ação de reintegração de posse em desfavor de Valentim Porfírio. Ao analisar o pedido, o juízo se convenceu do direito da Prefeitura de Costa Marques e deferiu o pedido de liminar. Na audiência de instrução de julgamento, as partes compuseram amigavelmente que confirmou a antecipação de tutela. A área urbana, por sinal, muito grande, retoma ao patrimônio da prefeitura. Ressalta-se que o procurador do município atuou de forma extremamente profissional, responsável e quem ganhou, naturalmente, com a retomada da área foi a municipalidade, visto que esta área pertence toda a população de Costa Marques, um imóvel que poderá ser objeto, futuramente, de construção de casa popular em favor das pessoas pobres e que precisam de um lar para morar.  



ÍNTREGA DA ATA CONCILIATÓRIA

Feito o pregão contatou-se as presenças do representante do Ministério Público, do requerente através de seu Procurador Municipal o Dr. Marcos Rogério Garcia Franco e dos requeridos Valentin Porfirio da Silva, acompanhado de seu patrono o Dr. José Neves Bandeira, e Paulo Roberto Vilca, acompanhado de seu patrono a Dra. Glenda Esteia Silva Araújo. As partes desistem de eventuais testemunhas arroladas para esta solenidade. Inicialmente, oportunizada a tentativa de conciliação, as partes se compuseram nos seguintes termos: 1) A parte requerida, Sr. Valentim Porfirio, bem como o denunciado Paulo Roberto Vilca reconhecem que, embora tenham adquirido a posse do imóvel de boa-fé, este encontra-se registrado no registro de imóveis em nome do município e a ele pertence. 2) A parte requerida, sr. Valentim Porfirio, compromete-se a desocupar o imóvel no prazo de 30 dias a partir desta data. 3) O descumprimento do item "2", incidirá multa de 10% sobre o valor do imóvel e juros de 1% ao mês, mais, multa de R$ 500,00 por cada dia de inadimplência. 4) A parte arcará com o honorários de seu advogado. 5) O procurador do município abre mão dos honorá sucumbenciais. 6) Com relação à Denunciação à Lide, o denunciante requer a desistência do f 7) As partes requerem a homologação do acordo. Dada a palavra ao procurador este se manifestou nos seguintes termos: "MM Juíza( procuradoria municipal abre mão dos honorários sucumbenciais como demonstração do desejo d pacificação social, embora não seja possível transacionar quanto ao imóvel que é bem público, o honorários pertencentes ao procurador torna-se bem disponível, razão peça qual foi objeto d transação. Nada mais a requerer nesta solenidade." Dada a palavra ao representante Ministerial, este se manifestou nos seguintes termos: "MM Juíza, o Ministério Público concorda com os termos do esta se manifestou nos seguintes termos: "MM Juíza, nada a requerer nesta solenidade." Dada a palavra ao advogado da outra parte requerida  este se manifestou nos seguintes termos: "MM Juíza, nada a requerer nesta solenidade." Na sequência a MM. Juíza proferiu a seguinte sentença: "HOMOLOGO a desistência das - oitivas das testemunhas requeridos pelas partes. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Costa Marques em face de Valentim Porfirio, nos termos da petição inicial. Deferida a liminar determinando a reintegração de posse em favor do município. O Requerido denunciou à lide o Sr Paulo Roberto Vilca que apresentou contestação. Designada audiência de instrução, as partes compuseram, tenda a parte Requerida se comprometido a desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta data. O Ministério Público manifestou favorável aos termos do acordo tendo em vista a preservação do interesse público. Destarte, o reconhecimento do pedido pelo requerido encontra-se em consonância com os documentos acostados aos autos. Portanto, a questão restou incontroversa e a procedência do pedido é medida que se impõe. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, e determino a REINTEGRAÇÃO DE POSSE do imóvel objeto destes autos ao Município de Costa Marques e determino ao Requerido a desocupação do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta data. Confirmo a tutela antecipada deferida em sede de liminar. Sem honorários sucumbenciais tendo em vista o acordo realizado entre as partes DENUNCIAÇÃO À LIDE: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII do mesmo codex. Custas finais pelo requerido. Saem os presentes intimados. Expeça-se o necessário. Nada mais." Eu, Jhonatan Júnior Lenhaus, Secretário de Gabinete, a digitei. Costa Marques-RO, 311 de maio 2019. Maxulene de Sousa Freitas. 

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)

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