Os casos mais importantes de saúde no STJ em 2018 - Giro Central

Os casos mais importantes de saúde no STJ em 2018

Corte criou precedentes inéditos e pacificou entendimentos; tratou de custeio de off label e de uso de canabidiol

marcos holanda casagrande 28/12/2018 00:00:00 Saúde
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Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou temas importantes ligados à área de saúde – criando precedentes inéditos ou pacificando entendimentos que já vinham sendo adotados pela Corte. Foi o caso, por exemplo, da decisão sobre o custeio por planos de saúde de medicamentos receitados para uso diferente do indicado na bula, ou off label.


Coube ao STJ também definir quais eram os requisitos para fornecimento de remédios que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Os ministros determinaram que, para liberar esses medicamentos — que devem ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — o paciente deve provar incapacidade financeira e comprovar que os remédios presentes no rol do SUS não funcionam para o tratamento.

Para encerrar o ano, os ministros deram a palavra final sobre a não obrigatoriedade de planos de saúde arcarem com medicamentos que não têm registro na Anvisa. O tema foi tratado em recurso repetitivo diante do grande número de casos parecidos em todos os tribunais brasileiros. No STJ, já havia uniformidade nas decisões de praticamente todos os ministros das turmas de direito privado. Com a decisão repetitiva, a expectativa é que haja reflexos nas instâncias inferiores.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98

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